ÉTICA : Comércio Solidário

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Comércio solidário, comércio equo-solidário, comércio justo e solidário,
fair trade, todas são expressões ou palavras para falar de uma forma ética de fazer comércio. O comércio solidário nasceu na Europa entre as décadas de sessenta e setenta, quando algumas organizações não-governamentais começaram a importar dos países do terceiro mundo pequenas quantidades de artesanato para que fossem comercializadas nos encontros e em alguns pontos específicos de vendas. A proposta foi sendo desenvolvida até que chegou hoje a uma maneira bem clara e definida de pensamento. Os princípios básicos podem ser resumidos da seguinte
forma:

- Justiça social
- Transparência
- Preço justo
- Solidariedade
- Desenvolvimento sustentável
- Respeito ao meio-ambiente
- Promoção da mulher
- Defesa dos direitos das crianças

- Transferência de tecnologia
- Empoderamento dos indivíduos

Neste tipo de comércio os consumidores são sensibilizados a escolher
sempre, no momento das compras, um produto do comércio justo que
tenha um compromisso com o desenvolvimento de comunidades ou grupos de pequenos produtores pobres. Em alguns casos, consegue-se um preço acima do que seria pago no mercado convencional, é o que chamamos de prêmio price, este valor retorna para a comunidade que deve discutir sua utilização para o bem comum de todos.

FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE COMÉRCIO JUSTO
O Mercado de comércio solidário está muito bem organizado e, resumidamente, organiza-se da seguinte maneira:
a) Grupos produtores
b) ONGs de apoio e assessoria aos produtores
c) Organizações de importadores
d) Organizações de certificação
e) Organizações de sensibilização do mercado e defesa de direitos dos pequenos produtores
f) Organizações de pontos de venda de comércio solidário

Há diversos comitês de discussão onde estão representados os grupos que fazem do comércio solidário sua primeira linha de atuação. Nestes comitês são discutidos os critérios de certificação, as dificuldades dos produtores, a situação do mercado internacional e das políticas de comércio exterior.

MERCADO DE COMÉRCIO JUSTO NO MUNDO
O Mercado para produtos do comércio solidário movimenta atualmente na Europa mais de US$ 230 bilhões anualmente, segundo a estimativa do EFTA (Fair Trade in Europe 2001), que inclui tanto produtos artesanais vendidos nas "Lojas do Mundo" quanto produtos alimentares com o selo "Fair Trade", também vendidos nos supermercados. Destes, aproximadamente US$ 185 bilhões (80%) correspondem às vendas de produtos certificados pela FLO (Fair Trade Labelling Organization). Os maiores mercados da FLO são a Alemanha, a Suíça, o Reino Unido e a Holanda. As parcelas do mercado para produtos certificados chegam a aproximadamente 3% como o café na Suíça e na Holanda e, a 15% para a banana na Suíça. Na Alemanha, a parcela obtida pelo chá do comércio solidário é de aproximadamente 2%. Nos Estados Unidos e no Canadá, o mercado gira em torno de US$ 100 bilhões segundo os cálculos da FTP (2002 Report on Fair Trade Trends in the U.S. & Canadá). Deste total aproximadamente US$ 64,5 bilhões (65%) provêm do café certificado pela FLO, o restante corresponde às vendas de produtos diversos da FTF, sem o selo da FLO.

No ano de 2000, o café certificado pela FLO para os Estados Unidos e o Canadá conseguiu vendas de aproximadamente US$ 64,5 bilhões. Este café vem principalmente da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala e do México. O maior importador de produtos "fair trade" na Europa é a Gepa da Alemanha, com vendas de mais de US$ 20 bilhões; os dois a seguir têm vendas de mais de US$ 10 bilhões, a Fair Trade Organisatie (Holanda) e a Traidcraft (Reino Unido); os três seguintes têm um valor acima dos US$ 7 bilhões, a Oxfam fair Trade (Reino Unido), o CTM Altromercato (Itália), a Claro Fair Trade AG (Suíça).

Duas organizações destacam-se nos EUA, a Ten Thousand Villages e Serrv International. Elas possuem vendas acima dos US$ 10 bilhões e US$ 5 bilhões respectivamente, mais de 95% em artesanato. A organização Peoplink Inc. oferece o acesso de produtos ao mercado americano pela internet.

MERCADO DE COMÉRCIO JUSTO NO BRASIL
Falar sobre comércio solidário no Brasil não é uma tarefa fácil, pois, embora participemos dele, não existem dados de maneira organizada que nos permitam analizar este setor minuciosamente. O comércio justo começa no Brasil nos anos 70 através do trabalho de ONGs européias que na sua maioria estavam ligadas a trabalhos de igrejas na organização de grupos de trabalhadores rurais e na venda informal de artesanato.

No Brasil o mercado justo desenvolveu-se através de iniciativas como o "Suco Justo", projeto piloto da FLO – Fairtrade Labelling Organization – que envolve produtores de laranja residentes em Paranavaí/PR. O projeto viabiliza a comercialização na Alemanha, na Suíça e na Áustria, do suco de laranja produzido pela Paraná Citrus S/A, sendo gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente junto com a Prefeitura Local e monitorado pela B&SD, que faz a "ponte" entre os produtores e o mercado consumidor. Além de fornecer um produto de excelente qualidade (numa pesquisa recente de uma ONG suíça de direitos do consumidor, o suco de Paranavaí foi um dos melhores classificados entre os concorrentes), possibilitou melhorias sociais e a regularização do trabalho dos produtores como um dos requisitos obrigatórios para a obtenção do Selo. Outro setor no qual o Brasil se destaca é o do café, organizações como a ACARAM (Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda Mútua) em Ji-Paraná, Rondônia e a FACI (Federação de Associações Comunitárias Rurais de Iúna e Irupi) em Iúna – ES, já estão no mercado através da FLO.

Até o século passado a experiência brasileira no comércio solidário concentrava-se exclusivamente em sermos fornecedores.

Mas a partir de 2000, percebem-se os avanços brasileiros nas discussões do desenvolvimento do mercado interno, das regras de certificação, das políticas de incentivo à pequena produção.

Uma das experiências brasileiras significativas foi a da Visão Mundial Brasil. Seu Programa de Comércio Solidário começa em 1999 apoiando pequenos produtores agrícolas e de artesanato na exportação dos produtos, além de desenvolver o mercado interno. Através de associações locais com outras ONG's como por exemplo a AACC e a Terra Viva, foi possível ampliar o projeto a outras regiões. A associação internacional também foi fundamental para a comercialização de produtos agrícolas para organizações como a Claro (Suíça), a EZA (Áustria) e a CTM (Itália). No artesanato, a associação com as "Lojas do Mundo" da região do Benelux foi fundamental para as comunidades. Todos os produtos receberam a assessoria de instituições como a FLO e a IFAT. No mercado interno, foram realizados diversos projetos com redes de supermercados e lojas comerciais para que se ampliassem os canais de vendas. Houve vendas para as lojas do Carrefour, BomPreço e ViaBox, todos supermercados. Agora a Visão Mundial trabalha junto ao BID o desenvolvimento de um projeto que tenta fortalecer uma empresa que oferecerá serviços comerciais às comunidades com custos adequados e defenderá os interesses dos pequenos produtores, tanto no mercado interno, quanto no externo.

Desta maneira, a Visão Mundial concentra suas atividades em três princípios básicos: o apoio às bases produtivas, o desenvolvimento do mercado do ponto de vista comercial e a criação de um mercado ético e consciente em busca da justiça.

Atualmente há um grande movimento no Brasil que tenta organizar o setor do comércio justo. Organizações como a Visão Mundial Brasil, a FASE, a Fundação Friedrich Ebert – ILDES, a Viva Rio, a Apaeb, dentre outras, están organizando encontros e grupos de trabalho com a finalidade de discussão e mobilização junto aos setores econômicos do país. Uma das iniciativas é a criação de um forum de debates através da formalização de três câmaras de trabalho: uma que represente os produtores; outra, as ONGs e a última, os governos e outras organizações. Recentemente houve um seminário para desenvolver o tema do mercado interno, mas não se conseguiu muito sucesso, pois as informações ainda não são muito seguras.

Um setor do mercado interno que se encontra em expansão é o da agricultura orgânica. Muito bem organizado e divulgado de norte a sul do país. É possível mapear feiras, pontos de vendas e os supermercados e as entregas domiciliares como uma estratégia de vendas. A maioria das organizações que trabalham com isto representam os interesses dos trabalhadores da agricultura familiar.

É impossível falar de comércio justo e solidário sem falar do setor do artesanato. Em termos de exportação o Brasil não se destaca pelo seu artesanato. A maior prova é que é quase impossível encontrar estes produtos nas "Lojas do Mundo" da Europa. Mas o mercado interno começa a ganhar destaque com a abertura da primeira loja oficial de comércio justo e solidário para a venda de artesanato. É a loja Mundaréu. Sua proposta é oferecer em São Paulo produtos originários de diversas partes do país e seu público é aquele que quer pagar mais por um produto que junta a arte à solidariedade.

Em termos de certificação para o mercado interno ainda não há um regulamentação. O que acontece é que as organizações que trabalham com os produtores certificam os produtos com suas próprias marcas. Este é o caso da organização Viva Rio, que coloca um selo com seu nome como uma forma de garantir a origem dos produtos que são colocados nos pontos de venda solidários.

O grande desafio é como organizar os trabalhadores para que acessem o mercado interno com competência e como financiar as estratégias, uma vez que a maioria das associações de trabalhadores se encontram em dificuldades de apoio técnico e comercial. A responsabilidade social do Brasil tem crescido muito nos últimos anos e isto está facilitando que vários produtos tenham um diferencial no mercado quando são apresentados como do comércio justo. As pessoas estão mais conscientes da sua responsabilidade quando vão às compras; as empresas estão mais abertas a palestras de justiça. Por isso é possível acreditar que o mercado interno tem um grande potencial para receber os produtos do comércio justo.